Como Preparar Defesa Prévia Para Multa Do Detran

A defesa prévia é a primeira etapa do processo de como recorrer multa Detran. Nessa fase, o condutor tem a oportunidade de apresentar sua argumentação e as provas que possam comprovar sua inocência.

É importante seguir alguns passos para preparar uma defesa prévia eficiente. Primeiramente, é fundamental ler atentamente a notificação da multa, compreendendo todas as informações presentes. Em seguida, é preciso analisar se há alguma irregularidade nos dados da infração, como erros na placa do veículo ou na data do ocorrido.

Passos para preparar uma defesa prévia eficiente

  1. Leia atentamente a notificação da multa

O primeiro passo é ler atentamente a notificação da multa, compreendendo todas as informações presentes. É importante verificar se os dados do condutor e do veículo estão corretos, bem como a data e o horário da infração, o local da infração e o tipo de infração cometida.

  1. Analise se há alguma irregularidade nos dados da infração
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É importante analisar se há alguma irregularidade nos dados da infração. Por exemplo, se a placa do veículo estiver incorreta, ou se a data ou o horário da infração estiverem errados, a multa pode ser considerada nula.

  1. Apresente argumentos consistentes que justifiquem a contestação da multa

É importante apresentar argumentos consistentes que justifiquem a contestação da multa. Por exemplo, se a multa for por excesso de velocidade, pode-se argumentar que o radar utilizado para a aferição não estava devidamente aferido no momento da infração, e, portanto, o registro da velocidade não é confiável.

  1. Reúna provas que possam reforçar a argumentação apresentada

Além dos argumentos apresentados, é essencial reunir todas as provas disponíveis, como fotografias, vídeos ou testemunhas, que possam reforçar a argumentação apresentada. Por exemplo, se a multa for por estacionamento irregular, pode-se anexar fotos do local da infração que comprovem que o veículo estava estacionado corretamente.

Exemplos de argumentos que podem ser utilizados na defesa prévia

  • Erro de identificação do condutor ou do veículo: Se a notificação da multa estiver com dados incorretos, o condutor pode argumentar que não foi ele o responsável pela infração.
  • Ausência de provas da infração: Se a notificação da multa não conter provas da infração, o condutor pode argumentar que a infração não ocorreu.
  • Inconsistências na notificação da multa: Se a notificação da multa apresentar inconsistências, o condutor pode argumentar que a multa é indevida.
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Ao preparar a defesa prévia, é importante também apresentar argumentos consistentes que justifiquem a contestação da multa. Por exemplo, se a multa for por excesso de velocidade, pode-se argumentar que o radar utilizado para a aferição não estava devidamente aferido no momento da infração, e, portanto, o registro da velocidade não é confiável. Além disso, é essencial reunir todas as provas disponíveis, como fotografias, vídeos ou testemunhas, que possam reforçar a argumentação apresentada.

Modelo Defesa Prévia Para Multa Do Detran

Exmo. Sr.(a) Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)

Ref.: Recurso de multa nº [número da multa]

Ilmo.(a) Senhor(a)

Venho, respeitosamente, por meio deste, apresentar recurso à multa nº [número da multa], aplicada em [data da multa], no município de [nome do município].

A multa foi aplicada por [tipo de infração], conforme notificação anexa.

A respeito da infração, apresento os seguintes argumentos:

[Apresente os argumentos que justificam a contestação da multa. Pode-se utilizar os exemplos mencionados anteriormente, como erro de identificação do condutor ou do veículo, ausência de provas da infração ou inconsistências na notificação da multa.]

Em anexo, apresento as seguintes provas que corroboram meus argumentos:

[Apresente as provas que possam comprovar a inocência do condutor. Pode-se anexar fotografias, vídeos ou documentos que comprovem que a infração não ocorreu ou que não foi comprovada.]

Diante do exposto, requer-se o cancelamento da multa nº [número da multa].

Atenciosamente,

[Nome do condutor]

[Cidade, data]

[Assinatura do condutor]

[Número da CNH]

[CPF]

[Endereço]

[Telefone]

[E-mail]

Este modelo pode ser utilizado como base para elaborar a defesa prévia. É importante adaptar o modelo às circunstâncias específicas da infração e às provas disponíveis.