O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (28) uma medida que certamente trará alívio para muitas pessoas físicas inadimplentes no país.
Trata-se do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, popularmente conhecido como Desenrola Brasil.
Com o objetivo de oferecer uma oportunidade de regularização financeira, o programa estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão.
Faixa 1 Desenrola Brasil
Para facilitar o acesso e atender às necessidades de diferentes grupos, foram estabelecidas duas faixas de adesão.
A faixa 1 destina-se a indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nessa faixa, a dívida a ser renegociada não pode ultrapassar o valor de R$ 5 mil.
Além disso, é imprescindível ter sido incluído no cadastro de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Vale ressaltar que todas as modalidades de dívidas são elegíveis para renegociação, desde as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias, até as de empréstimo consignado.
No entanto, é importante destacar que as dívidas com garantia real e as relacionadas a crédito rural, financiamento de imóvel ou operações de funding (captação de investimentos para empresas) não podem ser renegociadas por meio desse programa.
Os interessados pertencentes à faixa 1 poderão aderir ao Desenrola Brasil por meio da plataforma digital gov.br, utilizando certificados prata ou ouro.
Esse canal permitirá que escolham o agente financeiro, as dívidas a serem renegociadas e a forma de parcelamento mais adequada às suas condições.
Faixa 2 Desenrola Brasil
A faixa 2, por sua vez, contempla devedores com renda mensal de até R$ 20 mil. Nessa faixa, a adesão ao programa pode ser realizada tanto pela plataforma gov.br quanto por canais indicados pelos agentes financeiros.
Os devedores da faixa 2 terão a possibilidade de quitar suas dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.
Assim como na faixa 1, é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesse caso, algumas restrições também se aplicam. Não será possível renegociar dívidas relacionadas a crédito rural, dívidas que possuam garantia ou equalização de juros pela União, entidades públicas ou aporte de recursos públicos, e dívidas sem risco de crédito assumido.
Credor
Os agentes financeiros e credores interessados em participar do programa devem realizar um cadastro na plataforma do Desenrola Brasil e no Fundo de Garantia de Operações.
Além disso, têm a opção de utilizar uma solução tecnológica específica para troca de informações com a plataforma do programa por meio de arquivos próprios.
Os agentes financeiros e credores interessados em participar do programa devem fornecer informações relevantes relacionadas aos registros ativos de inadimplência no perfil do Desenrola Brasil.
Essas informações incluem o número de contrato, a data da negativação e da inclusão no cadastro de inadimplência, bem como os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
É importante ressaltar que todas as operações realizadas no âmbito do programa são isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e funcionarão por meio de leilões entre os credores.
Nesses leilões, os credores farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes, proporcionando uma oportunidade ainda maior para que os devedores regularizem suas dívidas.
Cadastro
Para os devedores interessados em aderir ao Desenrola Brasil, o processo de cadastro é simples. Eles devem acessar o site www.gov.br e, em seguida, clicar em “entrar com o gov.br” e preencher o número do CPF para criar ou atualizar sua conta.
Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou acessar a opção “aumentar o seu nível” disponível na internet e, em seguida, “selos de confiabilidade”.
Outra opção para aumentar o nível de acesso é realizar o login com a conta bancária. Nesse caso, o devedor deve ter o número de telefone cadastrado no banco para receber mensagens de texto (SMS) e confirmar o acesso.
Com essas medidas, o Ministério da Fazenda busca facilitar o processo de renegociação de dívidas para as pessoas físicas inadimplentes, oferecendo opções flexíveis e acessíveis.
O Desenrola Brasil visa proporcionar uma oportunidade de recuperação financeira e ajudar a aliviar o fardo das dívidas, promovendo assim maior estabilidade econômica e bem-estar para os indivíduos envolvidos.
Fonte do artigo : Agência Brasil
